A Reforma Trabalhista de 2017 trouxe mais flexibilidade para a rescisão de contratos. Entre as novidades, está a possibilidade do acordo trabalhista, que permite que empregado e empregador entrem em consenso para encerrar o vínculo empregatício com segurança jurídica e economia de tempo e recursos.
Mas afinal, quando vale a pena fazer um acordo trabalhista? Neste artigo, explicamos tudo: tipos, vantagens, riscos e cuidados necessários.
O que é um acordo trabalhista?
Acordo trabalhista é a forma legal de encerrar um contrato de trabalho por meio de uma negociação voluntária entre empregado e empresa. Pode ser realizado tanto antes de entrar com um processo quanto após o ajuizamento da ação.
Tipos de acordo trabalhista
1. Acordo de demissão previsto na CLT (art. 484-A)
É o chamado “acordo legal” de demissão. Quando ambas as partes decidem encerrar o contrato, o trabalhador tem direito a:
- 50% do aviso prévio
- 50% da multa do FGTS (20% ao invés de 40%)
- Saque de até 80% do saldo do FGTS
- Férias e 13º proporcionais
- Não há direito ao seguro-desemprego
2. Acordo extrajudicial
Feito com representação de advogados e homologado pela Justiça do Trabalho, com o objetivo de encerrar o vínculo ou quitar valores pendentes. Requer:
- Um advogado para cada parte
- Petição conjunta
- Homologação pelo juiz (pode ser negada se houver indícios de prejuízo ao trabalhador)
Quando vale a pena fazer acordo?
Para o trabalhador:
- Receber mais rápido do que aguardar a sentença
- Evitar desgaste emocional
- Negociar valores já provisionados pela empresa
Para a empresa:
- Reduzir riscos de condenações maiores
- Controlar custos com previsibilidade
- Evitar a imprevisibilidade de audiências e sentenças
Fatores para considerar:
- Força das provas
- Risco de sucumbência
- Valor provisionado
- Custo de perícias
- Correção monetária e juros
Vantagens da Conciliação
- Celeridade
- Redução de despesas (inclusive com tributos)
- Maior previsibilidade
- Autonomia das partes na composição
Cuidados e recomendações
- Evite acordos feitos sob pressão
- Avalie com calma os valores oferecidos
- Consulte um advogado trabalhista
- Peça simulação de cálculos
- Em acordos extrajudiciais, não abra mão de direitos sem compreensão total dos efeitos jurídicos
Conclusão
O acordo trabalhista é uma ferramenta importante para resolver conflitos de forma rápida e eficiente. No entanto, cada caso exige análise individualizada, pois nem sempre aceitar um acordo é a melhor estratégia.
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Matheus Patriota
Advogado | OAB/PE 61.993